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Atualizado em 16/03/2019 às 02h00

“Crowdfunding eleitoral” obriga partidos a transparência e limites

Os partidos políticos que recorrerem ao “crowdfunding” nas plataformas eletrónicas para financiar as campanhas eleitorais terão de assegurar a transparência da informação bancária e respeitar o limite legal, determinou a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).De acordo com a interpretação da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o “crowdfunding” para fins eleitorais é possível e deve ser enquadrado na categoria das “atividades de angariação de fundos”, um dos tipos de receita permitidos na lei.A angariação de fundos para a campanha eleitoral através do “financiamento colaborativo” deve ser limitada a 26.145,6 euros (60 vezes o valor do Indexante de Apoio Social, de 435,76 euros) por doador ou, como refere a ECFP, por “investidor individual”.A posição da ECFP, que analisou recentemente o tema, está expressa num documento que reúne um conjunto de perguntas e respostas sobre o financiamento das campanhas...


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Autor/Fonte: Dnoticias.pt

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