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Atualizado em 15/03/2019 às 20h00

OAB recomenda que Governo do Tocantins altere o 'decreto da mordaça'

Relatório critica pontos como a comunicação antecipada de buscas em repartições públicas e a proibição do acompanhamento de operações pela imprensa. Medida é alvo de críticas desde que foi publicada. OAB pediu alterações no texto do decreto

Divulgação/Ascom OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil recomendou que o Governo do Tocantins altere ou revogue pontos do decreto que limitou a atuação da Polícia Civil e da imprensa no estado. A medida, que ficou conhecida como 'decreto da mordaça', é alvo de críticas desde que foi publicada. Para a OAB, alguns trechos do texto são inconstitucionais.

A reunião em que o relatório foina sede da OAB. Houve a participação do secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Mozart Félix, e da presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alessandra Bacelar. Em alguns momentos os participantes discutiram de forma acalorada.

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Autor/Fonte: Globo.com

Brasil

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