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Atualizado em 15/03/2019 às 21h00

Governo altera parte do 'decreto da mordaça', mas mantem trechos polêmicos

Governo atendeu a pedido da OAB que recomendou alterações em três itens. Itens que proíbem delegados de criticar o governo e imprensa de acompanhar operações sem autorização seguem em vigor. Governo alterou três itens do 'decreto da mordaça'

Reprodução/TV Anhanguera

O Governo do Tocantins informou que vai acatar a recomendação da Ordem dos Advogados de Brasil para alterar partes do manual de procedimentos de Polícia Judiciária, que ficou conhecido como 'decreto da mordaça'. As alterações são em três itens que foram apontados como problemáticos pela OAB.

Os trechos do decreto que proíbem delegados de criticar o governo em entrevistas e a imprensa de acompanhar operações sem autorização do Delegado-Geral seguem em vigor. Também continua valendo a parte que impede a divulgação dos nomes de pessoas investigadas.

Veja quais itens foram alterados

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Autor/Fonte: Globo.com

Brasil

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