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Atualizado em 12/02/2019 às 00h00

Ação do MPF solicita cancelamento de pedidos de exploração mineral em terras indígenas do Amazonas

Ao fim do processo, o MPF quer a condenação da agência à obrigação de analisar e indeferir todos os requerimentos de pesquisa ou de lavra minerais. Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) entrou com pedido de liminar para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) negue todos os requerimentos administrativos para pesquisa e exploração mineral no Amazonas. A solicitação inclui pedidos relacionados à lavra garimpeira incidentes sobre terras indígenas no estado.

De acordo com a ação, a agência tem deixado de analisar os requerimentos de pesquisa e exploração mineral em terras indígenas, mantendo-os paralisados, enquanto a Constituição Federal proíbe o tipo de pedido. O MPF considera a prática ilegal e inconstitucional.

Caso não haja o acolhimento imediato acerca do pedido de indeferimento feito na ação, o MPF pediu que os requerimentos sejam analisados e indeferidos pela ANM no prazo de 30 dias....


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Autor/Fonte: Globo.com

Brasil

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