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Atualizado em 11/02/2019 às 22h20

AGU diz que governo manterá decisão de liberar saques do FGTS para moradores de Brumadinho

André Luiz Mendonça afirmou que MP será editada para alterar regras sobre liberação. Medida foi anunciada após tragédia, mas chefe da Casa Civil disse que poderia ser revista. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, informou nesta segunda-feira (11) que o governo manterá a decisão de liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG).

De acordo com o ministro, o governo editará uma medida provisória (MP) para alterar a lei que trata dos saques do FGTS.

A Lei 8.036/1990 prevê que a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada quando, entre outras situações, houver desastre natural. Mas, para o ministro, a tragédia em Brumadinho é um desastre "industrial e ambiental".

A liberação dos saques foi anunciada em 28 de janeiro, três dias após a tragédia. Mas, nesta segunda (11), o ministro da Casa Civil,...


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Autor/Fonte: Globo.com

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