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Atualizado em 15/10/2018 às 10h40

Ministério Público pede que seja respeitada faixa na MA-020

Ação Civil Pública foi movida contra o Estado, Prefeitura de Coroatá e outras 46 pessoas que têm construções na área proibida. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) onde solicita que a Justiça determine a retirada de cercas e construções que não respeitem a faixa da rodovia MA-020 entre os municípios de Coroatá e Vargem Grande. A ACP foi movida contra o Estado, Prefeitura de Coroatá e outras 46 pessoas que têm construções na área proibida.

Entre as irregularidades encontradas pelo órgão ministerial estão a presença de cercas, residências, bares, açudes e até um posto de combustíveis na área.

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a responsabilidade pela fiscalização e aplicação da lei estadual que limita a faixa de domínio é do Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint), mais precisamente por meio de sua Unidade Regional de Codó.

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Autor/Fonte: Globo.com

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